Ônibus novos, contratos bilionários e uma preocupação antiga: quem vai cuidar dos trabalhadores?
Nova licitação do transporte de Curitiba volta a ser suspensa pelo TCE-PR. Enquanto Prefeitura, empresas e órgãos de controle discutem contratos e dinheiro, motoristas e cobradores querem saber o que acontecerá com seus empregos e direitos
Vamos falar de ônibus, mas também de gente. Porque, quando se discute o futuro do transporte coletivo de Curitiba, não podemos olhar apenas para os veículos, os contratos e os bilhões de reais envolvidos. Existe uma categoria profissional que faz esse sistema funcionar todos os dias, faça chuva ou faça sol: os motoristas, cobradores e demais trabalhadores do transporte.
E é justamente essa gente que merece atenção.
A licitação da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba voltou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A decisão foi tomada em 28 de outubro pelo conselheiro Fábio de Souza Camargo, poucos dias depois de a Justiça permitir a retomada do processo.
Não é a primeira vez que a concorrência para definir as empresas que operarão o sistema pelos próximos 15 anos enfrenta problemas. Mas existe uma diferença importante nesta nova etapa: os questionamentos não envolvem apenas a integração entre o transporte municipal e o metropolitano. Agora, também estão em discussão as regras de remuneração das empresas, a distribuição dos riscos financeiros e as alterações feitas no edital.
Afinal, quem está brigando por quê?
É importante separar as coisas.
Quem tem protagonizado as principais contestações empresariais e judiciais contra a modelagem da nova concessão é o setor patronal, especialmente o Setransp, Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana, além de empresas que operam o sistema.
As empresas questionam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos atuais, alegam a existência de valores pendentes e defendem que determinadas questões precisam ser resolvidas antes da nova concessão.
Em ações anteriores, o setor patronal apontou um suposto desequilíbrio financeiro de aproximadamente R$ 580 milhões e questionou os estudos utilizados pela Prefeitura para justificar a nova licitação.
Essas são alegações das empresas e ainda precisam ser consideradas dentro das discussões administrativas e judiciais. Não se trata de valores definitivamente reconhecidos como dívida pela Justiça.
Já o SINDIMOC, sindicato que representa os motoristas e cobradores de Curitiba e Região Metropolitana, não aparece como protagonista das contestações contra o mérito da nova licitação.
Sua preocupação pública tem outro endereço: a proteção dos trabalhadores.
O alerta que deixou a categoria preocupada
Em agosto, o Setransp encaminhou ao SINDIMOC um pedido de abertura urgente de negociação coletiva para tratar do possível desligamento de milhares de motoristas e cobradores.
O motivo apresentado pelo sindicato patronal foi o encerramento dos atuais contratos de concessão, previsto para 31 de dezembro de 2026, sem garantias de que as empresas atuais continuarão operando.
A situação acendeu um sinal de alerta entre os trabalhadores.
O SINDIMOC, presidido por Ricardo Sales, manifestou preocupação com a possibilidade de demissões em massa e criticou o fato de o projeto de modernização concentrar investimentos em ônibus, vias e terminais, sem apresentar garantias equivalentes para quem trabalha no sistema.
Em manifestação divulgada pela entidade, o sindicato defendeu que a transição para a nova concessão precisa assegurar a manutenção dos contratos de trabalho e dos direitos conquistados pela categoria.
A mensagem é bastante clara: não adianta falar em modernização do transporte esquecendo quem está atrás do volante.
O sindicato também manifestou disposição para dialogar com o setor patronal, desde que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Essa discussão é fundamental. Afinal, a mudança de concessionárias não pode transformar milhares de famílias em números de uma planilha.
E o que está acontecendo no Tribunal de Contas?
Na nova suspensão, o conselheiro Fábio Camargo apresentou quatro preocupações principais.
A primeira é a diferença entre os documentos examinados pelos técnicos do TCE e o edital publicado posteriormente pela URBS.
A segunda envolve os ganhos de produtividade das empresas. Se uma concessionária conseguir economizar com manutenção, combustível ou organização das linhas, como essa eficiência será revertida em benefício dos passageiros?
A terceira questão é quem assumirá os prejuízos caso o número de passageiros diminua. O conselheiro entende que essa responsabilidade precisa estar expressamente definida nos contratos e na matriz de riscos.
A quarta envolve alterações nas regras da concorrência por meio de boletins de esclarecimento, sem republicação do edital e reabertura dos prazos.
Camargo argumenta que mudanças capazes de interferir na elaboração das propostas precisam respeitar a legislação e garantir igualdade de condições entre os concorrentes.
A nova cautelar foi provocada por uma representação da Auto Viação São José dos Pinhais Ltda. e tramita no processo 618290/26, com decisão registrada no Despacho 1742/26.
A URBS foi notificada e informou que analisaria as medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
São bilhões de reais. Mas onde entra o trabalhador nessa conta?
A nova concessão prevê cinco lotes, contratos de 15 anos e investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões.
Além disso, a remuneração referencial dos serviços nos cinco lotes alcança aproximadamente R$ 18,84 bilhões durante todo o período contratual.
O projeto promete renovação da frota, cerca de 1.500 ônibus novos ao longo da concessão, veículos elétricos, climatização e melhorias operacionais.
Tudo isso pode representar mudanças importantes para Curitiba.
Mas existe uma pergunta que precisa ser respondida: qual é a política de valorização profissional prevista para quem vai trabalhar nessa nova estrutura?
Quem garante a continuidade dos empregos? Como serão tratados os trabalhadores das atuais concessionárias? Haverá aproveitamento da mão de obra experiente? Os direitos previstos nas convenções coletivas serão respeitados durante a transição?
Não estamos falando de um detalhe administrativo. Estamos falando de pais e mães de família, de profissionais que dedicaram anos de suas vidas ao transporte público e que não podem descobrir de uma hora para outra que perderão o emprego porque mudou o nome da empresa responsável pelos ônibus.
Modernizar também é valorizar pessoas.
No Papo Reto, entendemos que a discussão precisa envolver todos os lados.
A Prefeitura e a URBS têm a responsabilidade de explicar o modelo de concessão e garantir que o dinheiro público seja bem aplicado.
O Tribunal de Contas precisa fiscalizar, cobrar transparência e proteger o interesse público.
As empresas têm o direito de defender seus interesses econômicos, mas também precisam cumprir suas obrigações com os trabalhadores.
E os sindicatos laborais precisam ter participação efetiva nas negociações que definem o futuro da categoria.
O SINDIMOC tem uma tarefa importante nessa transição: defender os empregos, os salários, os direitos e a dignidade de quem mantém o transporte funcionando.
E isso não significa ser contra ônibus novos, tecnologia ou melhorias no sistema. Significa exigir que a modernização não seja feita às custas de quem trabalha.
A situação em 31 de outubro
A segunda cautelar do TCE-PR continua em vigor, embora ainda aguardasse homologação pelo Tribunal Pleno, após pedido de vista do conselheiro Augustinho Zucchi.
O calendário original previa a entrega das propostas em 17 de novembro e o leilão na B3, em São Paulo, em 26 de novembro. As etapas estão impedidas de avançar enquanto a suspensão estiver valendo.
É importante lembrar que a decisão suspende a licitação da futura concessão, não a circulação dos ônibus. O serviço continua funcionando normalmente sob os contratos atuais.
O que ainda não está resolvido é como será feita a passagem de um modelo para outro e, principalmente, como serão protegidos os profissionais envolvidos.
No fim das contas, ônibus não anda sozinho. Por trás de cada viagem existe um trabalhador, uma família e uma história de dedicação.
E essa história precisa ser respeitada.
Um recado do Nelsão: modernização é bem-vinda, ônibus novo é importante e tecnologia faz parte do futuro. Mas não existe transporte público de qualidade sem trabalhador valorizado. Não podemos aceitar que se discutam bilhões para empresas e equipamentos e se deixe para depois a vida de milhares de profissionais.
Direito não é favor. Emprego não é peça descartável. E trabalhador precisa estar sentado à mesa quando se decide o futuro da categoria.
Fontes para acompanhar:
Fale com o Nelsão
WhatsApp: (41) 98411-6970
Converse pelo WhatsApp
Comentários
Postar um comentário