Ortobom é condenada por não ter nenhuma mulher na gerência. O que essa decisão significa para as trabalhadoras?
Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação contra unidade da empresa em Arapongas e reforçou um princípio conquistado após décadas de luta: oportunidades de crescimento profissional devem ser iguais para todos
Durante boa parte da história do mercado de trabalho brasileiro, mulheres enfrentaram dificuldades para conquistar os mesmos espaços ocupados pelos homens. Muitas recebiam salários menores, tinham menos oportunidades de promoção e encontravam barreiras invisíveis para chegar aos cargos de comando.
Foi justamente para combater esse tipo de situação que trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e a própria legislação brasileira passaram décadas defendendo a igualdade de direitos dentro das empresas.
Essa discussão voltou ao centro das atenções após uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) envolvendo uma unidade da fabricante de colchões Ortobom, em Arapongas, no norte do Paraná.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa possuía 22 cargos de gerência e dois de subgerência. Todos eram ocupados por homens. Nenhuma mulher exercia função de comando.
Durante a investigação, uma ex-profissional do setor de Recursos Humanos afirmou que mulheres se candidatavam às vagas de chefia, mas havia uma cultura interna que dificultava essas contratações.
A empresa alegou que os cargos eram preenchidos por mérito e experiência profissional. No entanto, os magistrados entenderam que não foram apresentados critérios objetivos capazes de explicar por que não havia sequer uma mulher nas posições de gestão e chefia.
O que decidiu a Justiça?
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
Além disso, foram determinadas medidas para ampliar a participação feminina nos cargos de liderança, incluindo metas de ocupação de cargos de gestão por mulheres e programas de incentivo ao desenvolvimento profissional feminino.
Para os ministros, quando uma empresa apresenta uma diferença tão grande entre homens e mulheres em cargos de chefia, precisa demonstrar de forma clara quais critérios utiliza para promoções e nomeações. Se quiser sabem mais leia na íntegra no site do SMC.
Igualdade deixou de ser apenas um ideal
Hoje, a igualdade de oportunidades não é apenas uma reivindicação histórica dos trabalhadores. Ela faz parte da legislação brasileira.
A Constituição Federal proíbe discriminações no ambiente de trabalho. A CLT também impede tratamentos diferentes por motivo de sexo. Em 2023, o país avançou ainda mais com a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, que reforçou a obrigação de pagamento igual para trabalho de igual valor entre homens e mulheres.
Na prática, isso significa que promoções, salários e oportunidades de crescimento profissional devem ser definidos por qualificação, desempenho e experiência — e não pelo gênero do trabalhador.
Papo reto com o Nelsão
Essa decisão não significa que uma empresa será obrigada a promover alguém apenas por ser homem ou mulher.
O recado da Justiça é outro: as oportunidades precisam existir para todos.
Quando apenas um grupo consegue chegar aos cargos de chefia e a empresa não consegue explicar objetivamente por quê, surge um sinal de alerta.
Direitos trabalhistas não surgiram por acaso. Foram resultado de décadas de mobilização e de muitas batalhas travadas por trabalhadoras que defendiam e defendem algo simples: salário justo, respeito e oportunidades iguais. E é justamente esse princípio que o TST decidiu reforçar neste caso. É papo reto!
Comentários
Postar um comentário