Pejotização é fraude! Direitos dos trabalhadores não podem virar custo

Enquanto Congresso debate fim da escala 6x1 e STF julga a pejotização, Sérgio Butka convoca trabalhadores a permanecerem mobilizados na defesa da CLT

 

Enquanto muita gente acompanha os jogos da Copa do Mundo, outro campeonato muito mais importante está sendo disputado em Brasília. E nele, o que está em jogo não é um troféu. É o futuro da classe trabalhadora brasileira.

De um lado estão milhões de trabalhadores e trabalhadoras que acordam cedo todos os dias, produzem a riqueza deste país e sustentam suas famílias com dignidade. Do outro, setores econômicos que insistem em transformar direitos históricos em despesas a serem cortadas.

É por isso que a luta contra a pejotização precisa continuar mobilizando toda a classe trabalhadora. Este é o recado do nosso presidente do SMC e da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka.

Pejotização não é modernização. É precarização.

Durante anos venderam aos trabalhadores a ideia de que abrir um CNPJ significava virar empreendedor. Na prática, para milhões de brasileiros, isso representou apenas a perda de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quem é obrigado a emitir nota fiscal para trabalhar todos os dias na mesma empresa, cumprindo horário, recebendo ordens e executando exatamente as mesmas funções de um empregado registrado não virou empresário. Tornou-se vítima de uma fraude trabalhista.

Sem carteira assinada desaparecem as férias remuneradas, o 13º salário, o depósito do FGTS, a proteção contra demissões arbitrárias e a segurança previdenciária. Enquanto o lucro aumenta para quem contrata, todo o risco é transferido para quem trabalha.

"Direitos trabalhistas não podem virar custo. Quem produz a riqueza deste país merece respeito, valorização e proteção. A pejotização usada para esconder vínculo de emprego é uma fraude contra os trabalhadores e contra toda a sociedade.", diz Butka.

O julgamento no STF interessa a todos os trabalhadores

O STF analisa um tema que poderá influenciar profundamente as relações de trabalho no Brasil. O movimento sindical acompanha o julgamento para impedir que empresas utilizem a contratação por pessoa jurídica apenas como mecanismo para escapar das obrigações previstas na legislação trabalhista.

A luta não é contra profissionais verdadeiramente autônomos. A luta é contra empresas que utilizam a falsa pejotização para mascarar vínculos empregatícios e retirar direitos conquistados ao longo de décadas.

O fim da escala 6x1 também depende de mobilização

Outra batalha importante acontece no Senado Federal, onde será analisada a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6x1.

A redução da jornada representa mais qualidade de vida, mais tempo para a família, para o descanso, para os estudos e para o convívio social. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro.

Nenhum direito trabalhista surgiu por acaso. Todos foram conquistados graças à organização dos trabalhadores, à atuação dos sindicatos e à mobilização popular.

A luta continua

Enquanto a bola rola nos estádios, trabalhadores e trabalhadoras precisam manter os olhos voltados também para Brasília. As decisões tomadas no Congresso Nacional e no STF terão impacto direto sobre salários, jornadas de trabalho, aposentadorias e condições de emprego das futuras gerações.

O momento exige unidade da classe trabalhadora, participação nas mobilizações e fortalecimento da organização sindical. Abrir mão dos direitos conquistados ao longo de décadas significa enfraquecer a proteção social construída por gerações de brasileiros.

Papo reto com o Nelsão

Não à fraude da pejotização.
Sim ao emprego com carteira assinada.
Sim ao fim da escala 6x1.

Direitos trabalhistas não são privilégios. São conquistas históricas da classe trabalhadora e devem ser defendidos por todos.